Suspensão de melhorias levou Polícia Civil a entrar em greve no Tocantins. Gestor diz que prioridade é cortar gastos com folha de pagamento.
"Nós não temos capacidade financeira de realizar implementos". Essa foi uma das respostas do secretário de Administração, Jeferson Oliveira, para a greve dos policiais civis do Tocantins. A categoria decidiu parar as atividades nesta quarta-feira (25), por tempo indeterminado. Eles cobram do governo a equiparação salarial que teria sido concedida ainda em 2007, pelo governador Marcelo Miranda (PMDB).
A medida concedida em 2007 foi regulamentada em abril de 2014, no governo de Sandoval Cardoso (SD), através da Lei 2.851 e cancelada no dia 11 deste mês através de decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). A suspensão aconteceu devido aos impactos que os benefícios gerariam na economia, segundo o secretário.
Neste primeiro momento de governo, Oliveira afirmou que o Estado está cortando os gastos, principalmente com a folha de pagamento, para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. "Estamos fazendo a nossa parte para a redução dos contratos temporários para que quando houver o enquadramento, a gente converse novamente com todas as categorias e apresente uma proposta de pagamento efetivo das concessões dos benefícios. Mas primeiro a gente tem que cumprir o dever de casa", destacou.
Oliveira disse que o que está em discussão não são os direitos adquiridos. "Além da nossa boa fé existe sim, não uma discussão do direito em ter o aumento ou concessão do benefício, o que se discute é o momento em que foram concedidos [os benefícios] e a capacidade financeira inexistente do Estado hoje para o pagamento deles", explicou o secretário. Ele disse ainda que a Polícia Civil já impacta R$ 30 milhões por ano.
Greve
Os policiais civis decidiram entrar em greve porque, segundo a categoria, houve a suspensão dos benefícios concedidos em lei e porque o governo não fez nenhum acordo com o Sindicato dos Policiais Civis. Em todo o estado são 1,6 mil policiais que estão paralisando as atividades, mantendo apenas 30% do efetivo que atuará apenas em serviços essenciais, conforme a entidade. A greve abrange toda a categoria de policiais civis, incluindo os que atuam nos presídios, nos Institutos Médico Legais (IML) e na própria Secretaria de Segurança Pública, sendo escrivães, agentes penitenciários, agentes de necrotomia e papiloscopistas.
"Não estarão sendo feitas as visitas nos presídios, entrega de alimentos, atendimento ao poder judiciário, entre outros serviços. Atenderemos apenas casos de emergência, como por exemplo, levar um preso para o médico", afirmou Paulo Sousa Lima, presidente da Associação dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Aspol-TO).
Conforme os representantes dos sindicatos, o trabalho de investigação da polícia também ficará parado, dando continuidade apenas aos casos que já estão em andamento.
