Total de processos abertos no estado chega a 29 mil, segundo o TJ-MA. Campanha vai priorizar resolução dos casos entre os dias 9 e 13 de março.
Foram abertos, somente nos dois primeiros meses de 2015, 1.300 processos sobre violência doméstica contra a mulher no Maranhão, segundo informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MA) divulgadas no dia 4 de março. O estado maranhense possui, atualmente, 29 mil processos em aberto, com 10 mil novos casos registrados e 2.700 julgados em 2014.
Para conter o acúmulo de processos, foi lançada a campanha nacional "Justiça pela Paz em Casa", do Supremo Tribunal Federal (STF), pela qual os tribunais do país deverão priorizar, entre 9 e 13 de março, o andamento e julgamento de processos de mulheres vítimas de violência doméstica e partes em outros conflitos familiares. O projeto faz referência ao "Dia da Mulher", comemorado no dia 8 de março.
No Maranhão, segundo informações do TJ, será mobilizada toda a rede de atendimento à mulher vítima de violência para priorizar o agendamento de audiências em processos de 1º grau para realização de júris, audiências e julgamentos, com participação de representantes da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública Estadual (DPE).
Combate à violência
De acordo com informações do TJ-MA, a violência doméstica contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha (11.340/2006), é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, ocorrida no âmbito de qualquer relação íntima de afeto existente entre autor e vítima.
A Vara da Mulher de São Luís divulgará, na segunda-feira (9), pesquisa social anual sobre a violência doméstica e familiar na capital que traça o perfil da vítima e do agressor, identifica o contexto da agressão e mapeia geograficamente as ocorrências.
Foi aprovado pela Câmara Federal no dia 3 de março o projeto de Lei 8305/14, que prevê inclusão no Código Penal que o crime de homicídio contra a mulher passe a ser qualificado como feminicídio e classificado como hediondo. A pena, que antes variava de seis a 20 anos, poderá ser de 12 a 30 anos. A matéria já foi aprovada também no Senado e seguirá para sanção ou veto presidencial.
Ao ser incluído na lista de crimes hediondos, o condenado por feminicídio passará a cumprir pena inicial necessariamente em regime fechado e a progressão de regime levará mais tempo. A pessoa condenada por crimes classificados nessa categoria deve cumprir, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se primário; e de 3/5, se reincidente.
Um dos fundamentos para a medida é resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista da Violência contra a Mulher. De acordo com a apuração da comissão, entre 2000 a 2010, quase 44 mil mulheres foram assassinadas na Brasil, sendo 41% dentro da própria casa. O número de mulheres mortas por 100 mil habitantes passou de 2,3 para 4,6 entre os anos de 1980 e 2010, colocando o Brasil na 7ª posição mundial de assassinatos de mulheres.
