O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), encaminhou recomendação aos secretários estaduais da Segurança Pública e da Defesa e Proteção Social, nesta sexta-feira, 13, requerendo que seja informado se existem armas, munições, coletes, viaturas ou outros equipamentos de trabalho, pertencentes às secretarias, em posse de profissionais que estejam fora do exercício de suas funções.
Segundo a recomendação do MPE, caso realmente haja equipamentos de trabalho em posse de servidores nessa situação, deve ser providenciado o recolhimento dos objetos, informando-se ao Gecep.
Ainda de acordo com o documento encaminhando aos titulares das pastas, as secretarias devem notificar os servidores que não estejam exercendo suas funções, por meio de publicação no Diário Oficial, para que entreguem armas, munições, coletes, viaturas e equipamentos que estejam em seu poder. Se houver descumprimento da notificação, o nome dos servidores deve ser informado ao Gecep, indicando-se que objetos se encontram com cada um, para que o grupo adote as providências cabíveis.
A recomendação justifica-se por ser o Ministério Público a instituição responsável por exercer o controle da atividade policial, segundo determina a Constituição Federal.
