Decisão foi tomada após pedido de reconsideração feito pela categoria. Policiais civis estão em greve desde o dia 25 de fevereiro no Tocantins.
A desembargadora Maysa Vendramini Rosal manteve a decisão liminar que considerava ilegal a greve da Polícia Civil. Ela ainda autorizou o corte de ponto dos profissionais e a majoração, ou seja, o aumento da multa de R$ 50 mil para R$ 100 mil, limitados a R$ 2 milhões ao Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol-TO). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23), após um pedido de reconsideração feito pelos policiais civis que estão em greve desde o dia 25 de fevereiro.
Conforme o documento, "o pedido da parte para que fosse afastado o desconto de ponto dos policiais que não retornaram às suas atividades não merece prosperar", já que a Justiça havia considerado a greve ilegal e determinado o retorno dos profissionais às atividades. Mas os policiais, segundo ressalta, desobedeceu a determinação, o que tem provocado "diversos constrangimentos, ameaçando, inclusive, a paz social".
Em relação à majoração da multa, a desembargadora argumenta que o valor de R$ 100 mil por dia se mostra razoável na "tentativa de compelir o sindicato a cumprir a determinação judicial". Para ela, "valores irrisórios cairiam em descrédito, fazendo de letra morta a decisão judicial", complementou.
Na decisão a desemargadora autoriza o corte de pontos, mas enfatiza que essa é uma responsabilidade do Estado. Antes da decisão judicial, o governo do Tocantins já havia anunciado o desconto na folha de pagamento dos dias não trabalhados.
O Sinpol-TO alegou que a decisão da desembargadora é monocrática e que vai aguardar a decisão do pleno do Tribunal de Justiça para decidir quais serão as próximas medidas a serem tomadas.
Sem acordo
Na última sexta-feira (20), os policiais civis e o Governo do Tocantins se reúniram para tentar uma conciliação e assim acabar com a greve. Mas, as duas partes não conseguiram entrar em um acordo. O Estado propôs que a equiparação salarial, exigida pela categoria, passe a valer no fim do ano, mas a proposta foi rejeitada pelo sindicato durante a assembleia.
Pela contraproposta apresentada pela categoria, o governo precisará pagar a equiparação salarial de todo o ano de 2015, em janeiro de 2016, através de títulos bancários. Além disso, pela proposta, o governo terá que retirar a ação na Justiça que contesta a greve e se comprometer a não descontar o ponto dos grevistas. Em resposta, o Estado informou ainda na noite de sexta-feira que só voltará a negociar com a categoria após o fim da paralisação.
Greve
Os policiais civis estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 25 de fevereiro. Eles cobram do governo a equiparação salarial que teria sido concedida ainda em 2007. A medida foi regulamentada em abril de 2014, através da Lei 2.851 e cancelada no dia 11 de fevereiro deste ano através de decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). Em todo o Tocantins, de acordo com o Sindicato de Polícia Civil do Tocantins (Sinpol-TO), são aproximadamente 1,6 mil policiais em greve.
