Com vistas a dar prosseguimento à concretização do Plano de Comando da Polícia Militar, o Governo do Estado publicou a Medida Provisória com força de lei número 11, de 16 de março de 2015, criando cursos especiais para fins de qualificação profissional e habilitação para policiais militares que se encontram há mais tempo na Corporação.
Foram criados os seguintes cursos: Curso Especial de Habilitação de Cabo - CEHC, Curso Especial de Habilitação de Sargento - CEHS e Curso Especial de Aperfeiçoamento de Sargento – CEAS, todos sem ônus para o Estado, os quais tem o objetivo de desenvolver nos discentes competências, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho profissional policial militar em suas esferas de atribuições, além de estimulá-los à autonomia intelectual para que possam articular saberes, procedimentos e atitudes pautadas no compromisso ético de bem servir à sociedade tocantinense.
As atividades de ensino serão realizadas na modalidade à distância, tendo como parte presencial a aplicação das avaliações, as quais serão realizadas na própria Unidade do aluno. Todo o material pertinente ao curso está disponível para download na intranet da PMTO e via P3 das Unidades Policiais Militares. Assim, o aluno terá autonomia para gerenciar seu estudo e acessar os conteúdos a qualquer tempo e local.
As referidas unidades, no intuito de auxiliar e apoiar os 1.463 militares matriculados nos cursos estão promovendo grupos de estudos para facilitar o processo de aprendizagem. Através desses grupos, oficiais voluntários, em horário de folga, se propõem a tirar dúvidas e esclarecer quaisquer assuntos a respeito do conteúdo das disciplinas.
Os cursos acontecem de 02 de março a 14 de abril deste ano, e as avaliações estão previstas para serem realizadas de 06 a 09 de abril, com divulgação dos resultados em 16 de abril, no site da PM. Serão ministradas matérias como Direitos Humanos, Fundamentos de Direito Penal, Legislação Institucional, Noções de Gerenciamento de Crises, dentre outras específicas da profissão.
O Sub Tenente Alessandro Cardoso Pereira, do 5º Batalhão em Porto Nacional, é um dos militares matriculados no curso e se disse muito satisfeito em poder aprimorar seus conhecimentos por meio dessa iniciativa. “Parabenizo a Polícia Militar, por nos proporcionar a oportunidade de nos capacitarmos para melhor exercer a profissão. Por ser na modalidade à distância, nos possibilita adequar os estudos às nossas horas disponíveis, além de evitar custos financeiros, uma vez que não é necessários nos deslocarmos para fazer o curso fora do nosso município”, explicou o Sub Tenente.
Para o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Glauber de Oliveira Santos, cabe ressaltar que esta é uma meta de sua gestão. “O propósito é regularizar a situação dos militares que ainda não tinham passado por nenhum processo institucional de qualificação, uma vez que há muito tempo a Polícia Militar não realizava os referidos cursos”, comenta o Comandante. Ele destaca ainda que os cursos não modificam a antiguidade dos concluintes, conferindo-lhes a condição de aptos ou inaptos.
