Decisão é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Marcelo Baldochi estava afastado desde dezembro por abuso de poder.
O juiz titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz, no Maranhão, Marcelo Testa Baldochi, que mandou prender funcionários da TAM após chegar atrasado para um voo, voltou ao trabalho nessa segunda-feira (30), após decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ele estava afastado do cargo desde 17 de dezembro por "abuso de poder" desde 17 de dezembro após conclusão de sindicância da Corregedoria de Justiça (CGJ-MA), que apurou a conduta do magistrado.
Segundo a defesa do juiz, a decisão considerou que havia irregularidade na investigação do caso, além de falta de quórum na votação do afastamento no processo administrativo disciplinar que resultou pelo afastamento do magistrado.
No dia 6 de dezembro, três funcionários da TAM foram levados para o Plantão Central da Polícia Civil de Imperatriz após terem recebido ordem de prisão do juiz, que havia sido impedido de entrar em um voo minutos após os procedimentos de embarque terem sido encerrados.
Histórico de polêmicas
Em 2007, fiscais do Ministério do Trabalho resgataram 25 pessoas que trabalhavam em situação análoga à escravidão na fazenda do magistrado, em Açailândia, no Maranhão. Eles não tinham carteira assinada e nem as mínimas condições de segurança e de higiene.
Na época, Baldochi teria assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por meio do qual se comprometeu "a não maltratar empregados". Ele pagou R$ 38 mil em direitos trabalhistas.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já representou contra o juiz por denúncias de "humilhação" e "tentativas de dificultar o trabalho dos advogados na região". Na época, o presidente da OAB-MA Mário Macieira afirmou que eram recorrentes as denúncias contra Baldochi por desrespeito às prerrogativas do advogado.
