Em consonância ao Plano Nacional de Educação (PNE), a Prefeitura de Tocantinópolis por meio da Secretaria Municipal de Educação realizou na manhã desta terça-feira, 31, a primeira reunião com a Comissão Organizadora para discorrer sobre as atividades que envolverão as etapas para a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME).
De acordo com o cronograma, a data prevista para aprovação do Plano é até dia 24 de junho de 2015, onde o mesmo deverá ser sancionado.
De forma democrática e participativa, o encontro reuniu representantes da rede e Estadual e Municipal de Ensino, entre eles professores, coordenadores e diretores de escolas; representantes de lideranças comunitárias; representantes dos pais de alunos; da Secretaria de Estado da Educação; representante da Assessoria aos Sistemas Municipais de Ensino do Tocantins (ASMET); do Poder Legislativo; da Polícia Militar; da Universidade Federal do Tocantins (UFT); do Conselho Tutelar; representante do Sindicado dos Profissionais em Educação do Ensino Municipal de Tocantinópolis (SINPEEM); dos Conselhos Escolares e de Entidades Sociais.
A reunião aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Saúde e, conforme a secretária Marly Fonseca, o encontro teve como propósito encaminhar os trabalhos que serão discutidos, bem como as etapas a serem cumpridas ao longo do mês de abril. O evento contou com a participação de representantes das diversas instituições do município, os quais terão a responsabilidade de conduzir e orientar todos os trabalhos, tendo este papel fundamental nas discussões perante os resultados do diagnóstico e na elaboração do documento base.
Na oportunidade, Marly Fonseca apresentou os membros que fazem parte do Fórum, onde explanou de forma sincrônica e sistemática todas as fases de elaboração e metodologias do texto base que vão ocorrer nos próximos dias.
“A elaboração do Plano Municipal de Educação abrange a sociedade, por isso deverá contar com a participação de todos os segmentos sociais, com ampla divulgação e mobilização da coletividade, pois este deverá orientar a política educacional do Município de Tocantinópolis para os próximos 10 anos”, explica a secretária.
Plano Municipal de Educação
O Plano Municipal de Educação (PME) terá vigências pelos próximos dez anos e objetiva proporcionar uma educação com qualidade e responsabilidade social, erradicar o analfabetismo, ampliar o nível de escolaridade da população e propiciar a qualificação para o trabalho.
O Plano Municipal de Educação não é um plano somente da Rede de Ensino do Município, mas de toda a população. Dessa forma, o Plano deve estabelecer diretrizes e metas para o ensino médio e para a educação superior no Município, dialogando com os responsáveis por esses níveis de escolarização e, ao mesmo tempo, garantir a identidade e autonomia do Município.
Sua elaboração está preconizada no Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Lei nº 13.005/2014, que, em seu art. 8 declara: “Os Estados, o Distrito Federal e os seus Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de um ano contado da publicação desta Lei”.
