Categoria cobra mudança de lei que altera mandato de trabalho. Atendimentos serão realizados em regime de plantão.
Os dez conselheiros tutelares de Araguaína, norte do Tocantins, paralisaram parte dos serviços nesta quinta-feira (09). A reivindicação é a mudança de uma lei municipal, que altera o mandato de trabalho de três para quatro anos, que já entrou em vigor. Os atendimentos estão sendo efetuados somente em regime de plantão, com abertura ao público a partir desta sexta-feira (10).
Segundo a categoria, o mandato atual vence no próximo mês de julho, e o edital, que deveria ser lançado neste mês, com os seis meses de prazo para realização da eleição municipal, ainda não ocorreu. Ainda segundo a classe, a alteração da lei municipal, que deveria ter acontecido no dia 5 de outubro do ano passado, impediu a regulamentação desta eleição. "O atendimento será apenas de urgência e emergência através do telefone de plantão", explica a conselheira Renata Rego.
De acordo com a Prefeitura de Araguaína, o cumprimento de todos os trâmites legais está sendo feito para o processo de seleção dos conselheiros tutelares e que já foi publicado no diário oficial do município, no dia 7 de abril, o edital do processo de escolha dos dez membros titulares.
Ainda segundo a Prefeitura, o processo seletivo dos membros está sendo efetuado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente da cidade. O prorrogação do prazo de trabalho dos conselheiros tutelares só ocorrerá até a posse dos novos membros que serão selecionados.
