A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que reserva 25% do Fundo Nacional para a Criança e Adolescente (FNCA) a projetos direcionados à primeira infância (PL 5.148/2019). A matéria foi relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União), com parecer favorável.
Segundo o texto, pelo menos um quarto dos recursos do FNCA deverão ser aplicados em políticas públicas e programas para a primeira infância, que é a fase da vida que vai até os seis anos de idade. O texto veio da Câmara dos Deputados e segue agora para a Comissão de Direitos Humanos (CDH).
A Professora Dorinha argumentou que a iniciativa contribui para que o Estado brasileiro cumpra suas obrigações com as crianças. “Considerando que é dever do Estado estabelecer políticas que garantam o desenvolvimento integral das nossas crianças, é plenamente cabível vincular um percentual mínimo de recursos do FNCA a essa destinação específica, em linha com o proposto pela presente proposição”, disse.
A primeira infância é o período que vai do nascimento aos seis anos de idade, em que as experiências, os aprendizados, as descobertas e os afetos são levados para o resto da vida. O amadurecimento do cérebro, a aquisição dos movimentos, o desenvolvimento da capacidade de aprendizado e iniciação social e afetiva ocorrem nos primeiros anos de vida da criança.
Após passar pela CDH, o projeto irá a votação no Plenário do Senado. Se for aprovado sem alterações, ele poderá seguir para a sanção presidencial. Caso contrário, voltará para nova análise da Câmara.
Tocantinópolis - TO
