Buíque-PE – Em decisão proferida no último dia 22 de novembro, o juiz Felipe Marinho dos Santos, da 60ª Zona Eleitoral, determinou a suspensão da diplomação dos candidatos eleitos e suplentes vinculados ao partido MDB nas eleições de 2024. A medida atende a uma ação que denuncia fraude ao cumprimento da cota de gênero prevista na legislação eleitoral.
A decisão foi embasada na Súmula n° 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no artigo 10, § 3º, da Lei n° 9.504/97, que exige um mínimo de 30% de candidaturas femininas por coligação ou partido. A ação aponta que a candidata Vera Lucia Pereira Freire, conhecida como Vera de Gonçalo, apresentada pelo MDB, não teria realizado campanha eleitoral e sequer votado em si mesma, caracterizando uma candidatura fictícia.
Entre os eleitos pelo MDB no pleito de 2024 estão:
Aline de André de Toinho, com 1.934 votos;
Peba do Carneiro, 1.177 votos;
Dodó, 1.099 votos;
Preto Kapinawá, 1.020 votos;
Daidsom Amorim, 1.015 votos.
Medidas e Impactos da Decisão
Além de suspender a diplomação dos vereadores eleitos, o juiz determinou que os envolvidos sejam notificados para apresentar suas defesas dentro do prazo legal. A tutela de urgência tem como objetivo preservar o respeito às normas eleitorais e garantir condições igualitárias no processo político.
O caso segue agora para análise das defesas e posterior julgamento do mérito. Se confirmada a fraude, os votos obtidos pelo MDB poderão ser anulados, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Buíque e abrir espaço para a posse de suplentes de outros partidos.
Repercussão e Precedentes
A decisão reforça a importância do cumprimento das cotas de gênero no processo eleitoral, destacando a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização da integridade democrática. O caso cria um precedente relevante e chama atenção para o impacto de práticas fraudulentas na representatividade política.
A expectativa é que o julgamento do mérito traga definições cruciais para o cenário político local, com reflexos diretos no equilíbrio de forças na Câmara Municipal de Buíque. O MDB ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
Tocantinópolis - TO
