Após intensa repercussão e críticas da comunidade escolar, a Prefeitura de Tocantinópolis anunciou, em nota oficial, a revogação da Instrução Normativa nº 06, publicada em 19 de fevereiro de 2025 pela Secretaria Municipal da Educação.
O documento, que impôs regras restritivas aos profissionais da educação — como a proibição do uso de celulares durante o expediente e a exigência sobre vestuário e higiene pessoal —, foi alvo de questionamentos por educadores e especialistas, que apontou possíveis abusos de poder e visíveis de direitos trabalhistas.
A normativa gerou indignação entre professores e funcionários da rede municipal, que consideraram as medidas moderadas controladoras e desconectadas da realidade do dia a dia escolar. A regulamentação do uso de celulares, por exemplo, foi criticada por limitar o acesso a ferramentas tecnológicas essenciais, como grupos de WhatsApp usados ??para comunicação com pais de alunos, além de habilidades a autonomia dos educadores. Regras sobre roupas e unhas também foram vistas como arbitrárias, especialmente pela falta de critérios claros e pela ausência de uniformes fornecidos pela prefeitura.
A pressão dos profissionais da educação, que já até acionaram o Ministério Público para contestar a legalidade da instrução, parece ter surtido efeito. Em nota de esclarecimento divulgada recentemente, o prefeito Fabion recuou e determinou a revogação total da normativa. A prefeitura informou que a restrição ao uso de celulares será aplicada exclusivamente aos alunos, alinhada à Lei Federal nº 15.100/2025, e que os professores estão livres para utilizar seus dispositivos no exercício de suas funções.
Reação da Comunidade Escolar
A decisão foi recebida com ruptura por parte dos educadores. “É uma vitória da mobilização e do bom senso. A revogação mostra que o diálogo e a pressão da categoria podem fazer a diferença”, afirmou o professor Raeulan Barbosa, que havia criticado a medida por seu impacto nas práticas pedagógicas. Outros profissionais destacaram que a mudança resgata a autonomia e a dignidade dos trabalhadores da educação, mas cobram maior transparência e participação nas decisões futuras da gestão.
Apesar do retrocesso, a polêmica expõe fragilidades na administração municipal. Os servidores seguem questionando a alocação de cerca de 400 mil reais mensais em cargas de confiança, enquanto as escolas enfrentam escassez de materiais básicos, como papel, produtos de limpeza e até água sanitária. “A gestão precisa priorizar o que realmente importa: o apoio às salas de aula, não o controle excessivo ou gastos desnecessários”, apontou uma funcionária que preferiu não se identificar.
E agora?
Com a revogação da Instrução Normativa nº 06, a comunidade escolar de Tocantinópolis espera que a prefeitura abra espaço para um diálogo mais amplo com os profissionais da educação. A denuncia feita junto ao Ministério Público, por agora, deve ser arquivada, mas os educadores afirmam que permanecerão atentos a qualquer nova tentativa de imposição arbitrária.
O episódio deixa um relato claro: em uma gestão que se propôs a ser “extraordinária”, como prometeu o prefeito Fabion em sua campanha, a valorização dos trabalhadores da educação e o respeito às suas condições de trabalho não podem ser negociáveis. A bola agora está com a administração municipal, que terá de provar que aprendeu com a controvérsia e está disposta a construir uma educação mais democrática e funcional em Tocantinópolis.
Tocantinópolis - TO
