Após a Câmara dos Deputados ter aprovado nesta semana o Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2019, que trata sobre o Sistema Nacional...
A deputada Professora Dorinha (DEM/TO) apresentou à Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, 16 de fevereiro, o Projeto de Lei 290/2022, que estende, até o final de 2022, os...