Índice de resolutividade do Procon Tocantins frente às demandas de janeiro a dezembro de 2021 atingiu 91%.
O Procon Tocantins concluiu o balanço das atividades realizadas no ano de 2021. Foram 34.239 atendimentos incluindo registros de reclamações diretas contra empresas, carta de informações preliminares (CIP), atendimento preliminar, encaminhamento à fiscalização, atendimento do Programa de Apoio ao superendividado e o atendimento registrado por meio do site www.to.gov.br/procon/. As limitações provocadas pela pandemia não impediram o órgão de defesa do consumidor de atingir a marca de 91% de resolutividade nas demandas.
Educação e oportunidade
Na área da educação para o consumo, o órgão realizou sete capacitações voltadas para consumidores, fornecedores e servidores, alcançando, por meio das plataformas digitais Google Meet, Zoom e YouTube, 1.789 pessoas. As atividades presencias estiveram suspensas devido à pandemia causada pelo novo Coronavírus, causador da covid-19.
Com o intuito de oportunizar, aos consumidores endividados e superendividados, a negociação e a renegociação de dívidas, o Governo do Tocantins, por meio do Procon, lançou o Programa TO EM DIA. Uma política pública que visa proporcionar a harmonização e equilíbrio das relações de consumo, prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor e a garantia dos direitos dos cidadãos.
Na primeira etapa, em Porto Nacional, no período de 6 a 10 de novembro de 2021, foram 350 atendimentos e negociados um valor estimado de R$ 800 mil. A iniciativa contou com a participação de parceiros como concessionárias de água e energia, instituições financeiras, empresas de telefonia, lojas de crediário, Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL) e associações comerciais e industriais.
Fiscalização
As atividades da gerência de fiscalização estiveram mais voltadas para uma atuação preventiva, com ações educativas e de conscientização de fornecedores, com vista à harmonização nas relações de consumo. Porém, as medidas punitivas não deixaram de ocorrer. De janeiro a de dezembro 2021, foram realizadas operações fiscalizatórias em Palmas e no interior do Estado, com apreensão de 7.236 itens impróprios para consumo, tais como: produtos fora do prazo de validade, embalagens adulteradas, amassadas, enferrujadas, dentre outros.
Nos postos de combustíveis e depósitos de gás de cozinha, foram realizadas mais de 230 notificações. Também nesse período, foram lavrados 162 autos de infração, 196 autos de constatação e 512 relatórios de visita, além da realização de monitoramento de preços, semanalmente, nos mais diversos segmentos do comércio, totalizando um total de 1,1 mil estabelecimentos visitados, dentre os quais: supermercados, postos de combustível, bancos, escolas, açougues dentre outros.
“Podemos destacar que, considerando o período pandêmico, o Procon Tocantins seguiu fiscalizando equipamentos hospitalares como tubos de UTI e gás para balões de oxigênio a fim de verificar a qualidade dos produtos e assegurar o atendimento continuado à população. Outra operação do órgão, junto à concessionária BRK Ambiental, realizada nos municípios de Gurupi, Taguatinga e Dianópolis proporcionou a restauração de ruas, calçadas e malha asfáltica”, ressaltou o gerente de fiscalização da pasta, Magno Silva.
Outras operações fiscalizatórias
Em 2021, também foram realizadas autuações a instituições financeiras como o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal por estarem no ranking das reclamações dos consumidores. Os principais motivos, excesso no tempo de espera e vendas casadas. Ao todo, foram mais de 80 agências fiscalizadas.
Após monitoramento, antes da realização da Black Friday, onde foram fiscalizados 1,4 mil produtos distintos em 124 estabelecimentos, durante a campanha, realizada no dia 26 de novembro de 2021, o Procon Tocantins emitiu apenas dois autos de infrações em todo o Estado. Motivos, propaganda enganosa e ausência de preço. Para a gerência de fiscalização, o resultado comprova que o monitoramento é uma ferramenta que coíbe preços abusivos e propagandas enganosas.
A Superintendência do Procon destacou que essas operações, bem como as demais atividades do órgão, ganharam um reforço na sua estrutura física. Por meio de uma gestão baseada em muito empenho e trabalho, o Procon recebeu, em 2021, um reforço de 10 veículos que foram distribuídos entre os núcleos e a sede.
Área jurídica
A gerência Jurídica e do Contencioso, setor que presta assessoramento direto à superintendência e a todos os setores e núcleos regionais, tem como atividade principal o julgamento de processos em primeira e segunda instância, parecer jurídico, despachos, recomendações, projetos de lei, portarias, instruções normativas e demais atividades pertinentes. Em Primeira instância, foram realizados 1.829 julgamentos, 1.829 pareceres e 490 despachos. Já os julgamentos de segunda instância foram 412, com 412 pareceres, 187 despachos, além de 13 portarias baixadas e 64 decisões.
Notificações e dívida ativa
O setor de notificações expediu, em 2021, 5.538 notificações. E, ao longo do ano de 2021, até o dia 16 de dezembro de 2021, foram encaminhadas 540 certidões de débitos de empresas para serem incluídas na Dívida Ativa do Estado do Tocantins.
Ações futuras
A superintendência do Procon Tocantins, primando pela proteção e pela defesa do consumidor e a harmonia nas relações de consumo, objetiva em 2022 dar continuidade ao trabalho de forma integrada e contínua. No planejamento, a continuidade do Programa TO EM DIA, com novas etapas nos municípios de Araguaína, Araguatins, Colinas do Tocantins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins e Tocantinópolis, a partir de fevereiro.
A implantação do Núcleo Regional de Atendimento do Procon Tocantins em Augustinópolis e a implantação de pólos do órgão em Pedro Afonso, Miracema, Taguatinga e Luzimangues/ Porto Nacional também estão na agenda da superintendência.
O superintendente Walter Viana acrescentou que, no planejamento do Procon Tocantins, ainda seguem outras atividades. “Estamos com projetos prontos para a implantação do Procon Itinerante, implantação do novo sistema de atendimento ao consumidor Pró-Consumidor; ampliação das ações de conscientização aos fornecedores de todos os setores empresariais; ampliação das ações de fiscalização educativa e preventiva aos fornecedores; capacitação dos servidores do atendimento de todos os núcleos regionais e a digitalização do acervo processos físicos”, concluiu o gestor do Procon Tocantins, lembrando que o órgão segue vigilante com ações educativas, preventivas e punitivas em todas as regiões do Tocantins.
Tocantinópolis - TO
