Jair Teixeira Aguiar, na época secretário municipal de Saúde de Tocantinópolis teria realizado despesas no valor R$ 892.466,83 em 2020 que deixaram de ser executadas no ano de 2021. Também foi punido pelo TCE o ex-contador do fundo e atual prefeito de São Bento do Tocantins Paulo Wanderson de Sousa Damasceno.
As contas da Secretaria Municipal de Saúde referentes a 2020 foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO). O responsável pelas despesas na época, Jair Teixeira Aguiar, que ocupava o cargo de secretário de Saúde, teria deixado de executar despesas no valor de R$ 892.466,83. Essa constatação levantou importantes questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos e a responsabilidade dos gestores envolvidos.
Análise das contas:
O TCE/TO conduziu a análise das contas por meio de sessões virtuais e videoconferências das Primeira e Segunda Câmaras. Durante o processo, foram examinadas as contas do ordenador de despesas Jair Teixeira Aguiar, que hoje atua como assessor do Deputado Estadual Fabion Gomes, referentes ao período de 01/01/2020 a 30/07/2021. O tribunal concluiu que as contas foram irregulares e tomou medidas punitivas.
Multas e responsáveis:
Além de Jair Aguiar, o então contador e atual prefeito de São Bento do Tocantins, Paulo Wanderson de Souza Damasceno, também foi responsabilizado pelas irregularidades identificadas nas contas da Secretaria de Saúde. Ambos receberam multas do TCE/TO.
No processo nº 4414/2021, julgado pela segunda relatoria do conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, constavam como responsáveis pelo Fundo Municipal de Saúde de Tocantinópolis os nomes de Francisco Anilton Feitosa da Costa, Jair Teixeira Aguiar, Paulo Wanderson de Sousa Damasceno e Thais Luna de Jesus Sousa, essa ultima é secretária do atual prefeito Paulo Gomes de Sousa e filha de um dos comerciantes que tem recebido milhões da prefeitura de Tocantinópolis através de compras das secretarias do município. A decisão, proferida por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, foi publicada no Boletim Oficial do TCE de nº 3259, nas páginas 84 e 85.
Importância do acompanhamento das prestações de contas:
Esse caso evidencia a importância de a população acompanhar o andamento das prestações de contas dos gestores públicos. A fiscalização e a cobrança são mecanismos essenciais para garantir que os recursos sejam utilizados de maneira adequada, visando o benefício da coletividade.
Ao acompanhar o desempenho dos gestores e a análise das contas, os cidadãos podem tomar decisões mais informadas nas próximas eleições. A transparência e a prestação de contas são pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e responsável.
Portanto, é fundamental que cada indivíduo se envolva ativamente na vida política de sua comunidade, participe de discussões, informe-se sobre os candidatos e acompanhe de perto as ações dos gestores. Somente dessa forma poderemos escolher com sabedoria aqueles que terão a responsabilidade de administrar os recursos públicos e zelar pelo bem-estar da população.
No link a seguir, você pode acessar a decisão na íntegra publicada no Boletim Oficial do TCE: Clique Aqui!
Juntos, podemos contribuir para a construção de uma sociedade mais transparente e responsável. Não deixe de fazer a sua parte!
