O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) emitiu um parecer recomendando a rejeição das contas consolidadas da Prefeitura Municipal de Tocantinópolis referentes ao exercício financeiro de 2022.
O processo, sob a responsabilidade do prefeito Paulo Gomes de Souza, apresentou diversas irregularidades graves, conforme apontado pela análise técnica realizada pela Coordenadoria de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal.
Entre as principais inconformidades, destaca-se a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 45 milhões, o que excedeu os limites estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, foram constatados déficits orçamentários e financeiros, com um saldo negativo de R$ 2,4 milhões não reconhecido no exercício. A falta de movimentação contábil de créditos tributários a receber e a ausência de registro de precatórios também foram apontados como problemas graves no relatório.
O Ministério Público de Contas, por sua vez, reforçou a necessidade de rejeição das contas. Com base nas irregularidades e na ausência de manifestação do ex-prefeito Paulo Gomes de Souza, o órgão emitiu seu parecer recomendando que a Câmara Municipal siga as orientações do TCE-TO e rejeite as contas de 2022.
Agora, cabe à Câmara Municipal de Tocantinópolis decidir sobre o futuro da gestão fiscal local, levando em consideração o parecer do Tribunal de Contas e as exigências legais para a administração pública.
SEM QUORUM
Vale ressaltar que desde que as contas rejeitadas chegaram até a casa de leis para serem votadas, os parlamentares que fazem parte da chamada “base do prefeito” não compareceram mais as sessões. Nos últimos dois meses que antecede a eleição municipal só houve quorum uma única vez, porém, o presidente da câmara vereador irmão Jairo (UB), não colocou em apreciação as contas do atual prefeito, o que deve acontecer após as eleições desse ano.
Tocantinópolis - TO
