Nesta terça-feira, 19, a Câmara dos Deputados aprovou o destaque de nº 12 à Medida Provisória 1077/21, que resgata a emenda nº 5 de autoria da deputada federal Professora Dorinha...
Benefício fiscal que era assegurado através da medida provisória publicada em dezembro de 2021, está regulamentado por Lei sancionada que garante melhores condições de trabalho e...