Nesta terça-feira (18), a Justiça do Tocantins surpreendeu ao decidir pelo arquivamento de um processo que pedia a condenação por improbidade administrativa de três ex-governadores, servidores públicos e construtoras. O caso envolvia um total de 19 pessoas e duas empresas listadas como réus e investigava supostos desvios milionários em obras de pontes e rodovias no estado.
A investigação, iniciada pelo Ministério Público, estava relacionada às operações Ápia, Reis do Gado e Pontes de papel. Essas operações tinham como foco um contrato firmado pelo Governo do Tocantins em 2006, durante a gestão do ex-governador Marcelo Miranda. O contrato foi celebrado com um consórcio formado pelas construtoras EMSA e Rivoli, visando obras de pavimentação e construção de pontes no estado. Vale ressaltar que a execução desse contrato ocorreu ao longo dos mandatos de Marcelo Miranda, Siqueira Campos e Sandoval Cardoso, que também figuravam como réus no processo.
A decisão pelo arquivamento foi assinada pelo juiz Océlio Nobre da Silva, que, ao analisar o caso, entendeu que o Ministério Público não apresentou provas suficientes que comprovassem a culpabilidade dos réus. O juiz também destacou que a ação não deixou claro quais crimes cada um dos réus estava sendo acusado, o que gerou uma falta de fundamentação na denúncia.
A notícia do arquivamento do processo trouxe diversas reações, especialmente do Ministério Público, que afirmou ainda não ter sido informado oficialmente sobre a decisão, mas que provavelmente irá recorrer. Para a promotoria, há a necessidade de revisar a sentença e reforçar os argumentos para comprovar as acusações de desvios milionários.
Por outro lado, as construtoras EMSA e Rivoli, além dos ex-governadores e servidores públicos envolvidos, negaram veementemente qualquer irregularidade no processo de contratação. Alegam que todas as etapas foram realizadas de acordo com a legislação vigente e que não houve desvios de recursos ou qualquer ato de improbidade.
Diante desse cenário, o arquivamento do processo de condenação dos ex-governadores, servidores públicos e construtoras acusados de improbidade administrativa gera polêmica e mantém em aberto o debate sobre a lisura das obras de pontes e rodovias no estado do Tocantins. A expectativa agora é aguardar os desdobramentos e ver se o Ministério Público irá recorrer da decisão, buscando uma nova avaliação das provas apresentadas.
Tocantinópolis - TO
