O Governo do Tocantins, por meio da Lei n° 4.207, sancionada em 20 de julho de 2023 e publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira, 24, trouxe uma excelente notícia para os proprietários e criadores de equídeos no estado. O prazo de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo foi ampliado de 60 dias para 180 dias. Essa medida visa facilitar as movimentações da espécie dentro do estado, como feiras, leilões e eventos desportivos.
A AIE é uma doença viral transmissível e incurável que afeta cavalos, asininos e muares, independente de raça, faixa etária e idade. Infelizmente, não há vacina para prevenir essa enfermidade. Já o Mormo é uma doença infectocontagiosa causada por bactéria que acomete principalmente os equídeos. Os sintomas incluem nódulos nas narinas, corrimento purulento, pneumonia, febre e emagrecimento. Além disso, existe uma forma latente, em que os animais não apresentam sintomas, mas podem transmitir a doença.
A ampliação do prazo de validade dos exames é uma medida que visa simplificar os trâmites para os criadores e proprietários de equídeos, que frequentemente precisam movimentar seus animais dentro do estado. Essa decisão foi muito bem recebida pela comunidade agropecuária, visto que o segmento equino tem crescido ativamente e é uma atividade tradicional presente em eventos do setor.
O presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Paulo Lima, destacou a importância da medida, ressaltando que ela traz facilidade e vantagens tanto para os criadores quanto para a sanidade do rebanho equídeo tocantinense. Entretanto, é essencial lembrar que, apesar da ampliação do prazo dos exames, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) continua sendo obrigatória para qualquer destino e finalidade.
A legislação vigente exige que os exames de AIE e Mormo tenham validade abrangendo todo o período de participação do animal no evento agropecuário até o destino final informado. Isso garante que os animais movimentados estejam em conformidade com as normas de saúde e segurança estabelecidas pelas autoridades.
Para o trânsito de equídeos fora do estado do Tocantins, é fundamental que os proprietários e criadores estejam atentos às exigências específicas de cada estado, de acordo com a legislação federal. Cada região pode ter suas próprias normas e requisitos para garantir a prevenção e o controle de doenças equinas.
Com essa nova medida adotada pelo Governo do Tocantins, espera-se que o setor equino possa continuar crescendo e se desenvolvendo de forma saudável, garantindo o bem-estar dos animais e a segurança de toda a cadeia produtiva. A ampliação do prazo de validade dos exames de AIE e Mormo representa mais uma conquista para os envolvidos nessa importante atividade agropecuária do estado.
Tocantinópolis - TO
