Conforme regulamentação da Lei nº 3.594/2019, que institui a Política Estadual de Uso Sustentável do Capim-Dourado e do Buriti, desde a quarta-feira, 20, artesãos, extrativistas, agricultores familiares e produtores rurais licenciados pelo Governo do Tocantins por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) podem realizar a coleta das hastes do capim-dourado. A permissão para colheita segue até o dia 30 de novembro. Para garantir o cumprimento da legislação, fiscais ambientais atuam nos campos de capim-dourado para garantir a correta coleta, manejo e transporte de forma que o processo seja feito de forma sustentável.
A verificação do documento emitido é a forma como o Naturatins fiscaliza e coíbe a coleta, o manejo e o transporte ilegais e a biopirataria. Por isso, a Gerência de Fiscalização intensificou nesta semana as ações na região do Jalapão. Embora a atuação do órgão ambiental tenha iniciado ainda no mês de agosto com atuação nos campos, com a utilização de drones para maior alcance e educação ambiental com as comunidades Mumbuca, Carrapato, Boa Esperança e Rio Novo. Já os trabalhos de monitoramento foram concentrados nos campos da cabeceira do brejo Antônio, Podia, cabeceira do Corta Perna, Barra do Faveira, brejo do Capão, Caetano, Faveira, Rio do Meio, cabeceira das Cacimbas e morro do Porco.
Ainda como parte da estratégia de atuação do órgão, na última semana, na sede da autarquia, na Capital, a Gerência de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico (GSDSE) reuniu representantes dos Correios, da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), do Batalhão de Polícia Militar (BPMA), Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED), da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), agentes aeroviários e rodoviários numa oficina com o objetivo de fortalecer as ações de fiscalização.
No Tocantins, há campos de coleta nos municípios de Mateiros, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins, São Félix do Tocantins, Tocantínia, Rio da Conceição, Novo Jardim e Pindorama.
Proibição e denúncias
Conforme dispõe a legislação, é proibido o transporte de hastes de capim-dourado in natura para fora do território tocantinense. Para ajudar o órgão a coibir esta prática, as denúncias de crimes ambientais podem ser feitas anonimamente, por meio de dois canais de comunicação: ligações pela Linha Verde 0800 063 11 55 e mensagens de texto pelo Zap Linha Verde (63) 99106-7787.
Tocantinópolis - TO
