Em uma análise minuciosa das contas do Município de Cachoeirinha - TO referentes aos exercícios financeiros de 2020 e 2021, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) identificou uma série de irregularidades que exigem atenção e correção por parte da administração municipal.
No recente parecer emitido pelo Relator Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, referente ao exercício financeiro de 2020 e sob a gestão do Prefeito Paulo Macedo Damacena e do contador do município Otanilson Balbino Brasil, foram destacadas diversas falhas, incluindo a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa, não registro contábil das obrigações com precatórios, déficit financeiro em diferentes fontes de recursos, e não conformidade dos saldos financeiros, entre outras.
O parecer prévio recomenda a rejeição das contas anuais consolidadas do município devido às irregularidades constatadas. Ademais, foram emitidas ressalvas e determinações que exigem a regularização e ajustes por parte da gestão municipal. As ressalvas incluem questões relacionadas à execução orçamentária, registro contábil de obrigações, divergências em saldos financeiros, e ausência de registro de valores em contas específicas.
Já as determinações abrangem a abertura de créditos orçamentários dentro dos limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), registro contábil correto das obrigações com precatórios, regularização dos saldos contábeis, recolhimento das contribuições patronais devidas, e apresentação de medidas em resposta a recomendações anteriores, entre outras medidas para garantir a conformidade e transparência na gestão financeira do município.
Contas de 2021 Também Foram Rejeitadas
Para o exercício de 2021, o Parecer Prévio emitido pelo Relator Conselheiro José Wagner Praxedes apontou uma série de irregularidades que levaram à recomendação de rejeição das contas do prefeito de Cachoeirinha Paulo Macedo Damacena. Entre as principais irregularidades destacadas estão à ausência de documentação comprobatória, divergências entre saldo contábil e informações do Tribunal de Justiça, e contribuição patronal abaixo do estabelecido por lei.
É importante ressaltar que o parecer emitido pelo TCE-TO não encerra o processo de julgamento das contas, sendo necessário que a Câmara Municipal de Cachoeirinha/TO encaminhe cópia do ato de julgamento à corte de contas. Ademais, esta decisão não exclui a responsabilidade individualizada dos gestores municipais no julgamento dos atos administrativos.
Em suma, a análise das Contas Anuais Consolidadas dos exercícios de 2020 e 2021 do Município de Cachoeirinha - TO aponta para uma série de irregularidades que exigem providências imediatas por parte das autoridades competentes. A transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos são fundamentais para o desenvolvimento e bem-estar da população, e é essencial que tais princípios sejam rigorosamente observados em todas as esferas da administração municipal. Agora, ficará a cargo da câmara abonar ou não essas irregularidades apontadas pelo TCE/TO, o que poderá deixar o prefeito Paulo Macedo inelegível para os próximos anos.
