Ação tem como objetivo legalizar a posse dos assentados por meio do Cadastro Ambiental Rural ou da validação dos cadastros já existentes.
Uma ação conjunta entre o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e a Superintendência Regional do Tocantins do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) busca a regularização dos assentamentos rurais do Estado, como forma de garantir, às famílias assentadas, a documentação oficial que lhes assegure a posse da propriedade onde moram.
Para tratar sobre o assunto, foi realizada uma reunião nesta quarta-feira, 18, com a participação de representantes dos órgãos envolvidos na ação. “O primeiro passo para regularizar os assentamentos rurais é realizar o CAR [Cadastro Ambiental Rural] ou validar os cadastros já existentes de assentados, que estão aptos a receber a titulação de suas propriedades”, explica o diretor de Gestão e Regularização Ambiental do Naturatins, Felipe Mansur Pimpão.
De acordo com dados apresentados pelo Incra, no Tocantins, existem 352 assentamentos rurais que atendem 23 mil famílias. E para garantir a titulação de imóveis rurais, em projetos de assentamento de reforma agrária, é necessário que o imóvel esteja inscrito no CAR.
No caso dos projetos de assentamento, o CAR tem por objetivos delimitar e declarar as áreas destinadas ao uso produtivo e também as áreas de reserva legal, promovendo a regularização ambiental de cada assentado e, a partir daí, possibilitar a documentação que assegura a titulação da propriedade.
Durante a reunião, os representantes dos órgãos envolvidos discutiram sobre como o trabalho deverá ser realizado e um cronograma de ações, que precisam ser empreendidas, para garantir a titulação das propriedades rurais nos projetos de assentamento.
Participaram da reunião, o presidente e o vice-presidente do Naturatins, Renato Jayme e Rafael Roque, respectivamente; o diretor de Gestão e Regularização Ambiental do Naturatins, Felipe Pimpão; a diretora de Governança Fundiária do Incra, Eleusa Maria Gutemberg; o superintendente do Incra, Waldvogel Ribeiro da Costa; o gerente de Informação e Inteligência Ambiental da Semarh, Rodrigo Barbosa Sellos Lopes; e a gerente de Biodiversidade e Áreas Protegidas da Semarh, Cristiane Peres da Silva.
