Mudanças de operacionalização são na regra de emancipação e no desligamento voluntário.
Com os objetivos de informar e orientar gestores municipais e beneficiários das políticas públicas sociais, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com o Ministério da Cidadania, divulga as inovações na regra de emancipação e no desligamento voluntário do Programa Auxílio Brasil (PAB).
O Auxílio Brasil é o novo programa social de transferência direta e indireta de renda, destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.
O Programa é uma política social do Governo Federal, que integra várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Nesse contexto, o papel do Governo do Tocantins, em parceria com o Governo Federal por meio do Ministério da Cidadania, é de informar e orientar os gestores dos 139 municípios sobre os programas sociais desenvolvidos no Estado.
Para a secretária Executiva da Setas, Simone Brito, "as orientações são fundamentais para que o Programa chegue de forma efetiva à população, uma vez que houve mudanças na forma de operacionalização".
No Tocantins, em maio de 2022, a iniciativa atendeu 146.033 mil famílias, em um investimento de R$ 59.396,363 milhões. As famílias tocantinenses atendidas receberam o valor médio de R$ 410,76.
O que muda na regra de emancipação
A assistente social da Setas, Nágila Praigide, explica que "a regra de emancipação garante que a família siga recebendo o valor a que tem direito no Auxílio Brasil, desde que ao atualizar o Cadastro Único a renda per capita da família fique entre a linha da pobreza que é R$ 210 e duas vezes e meia esse valor, ou seja R$ 525. Esse aumento de renda da família poderá ser de trabalho formal e informal. Ao atualizar o Cadastro e a família ficar com essa variação de renda per capita, ela entrará na chamada regra de emancipação e poderá receber o benefício por um período de até dois anos. No entanto, se essa variação de renda da família, ao atualizar o Cadastro, for oriunda de pensão, aposentadoria, benefícios previdenciário ou PBC [Prestação de Benefício Continuada], a permanência no programa será apenas pelo período de um ano, podendo, a qualquer momento, ser desligada automaticamente do programa", informa.
Desligamento Voluntário
"É de suma importância destacar que, caso a família seja desligada automaticamente do programa, pela regra de emancipação ou por vontade própria no chamado desligamento voluntário, nos períodos supracitados a família terá um prazo de 36 meses, ou seja, 3 anos para retornar ao PAB, sem a necessidade de enfrentar fila, caso precise e atenda todos os pré-requisitos que estão nas normativas", orienta Nágila Praigide.
Lei n°14.284, Artigo 20 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.284-de-29-de-dezembro-de-2021-370918498.
Jornada Auxílio Brasil
Também com objetivo de divulgar o Programa Auxílio Brasil e permitir o diálogo entre técnicos do Ministério e gestores locais para aprimoramento das políticas de Assistência Social, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, e em parceria com o Ministério da Cidadania, realiza, na sexta-feira, 24, o evento técnico Jornada Auxílio Brasil. O encontro ocorre no auditório do Palácio Araguaia, das 14 às 17 horas.
Auxílio Brasil
O Programa é uma política social do Governo Federal, que integra várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.
Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.
O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e o envio de recursos para pagamento.
No Brasil, são mais de 18 milhões de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, em um investimento mensal do Governo Federal que supera os R$ 7 bilhões, segundo dados do Ministério da Cidadania.
Tocantinópolis - TO
