O parlamentar estadual tocantinense Zé Roberto Lula do Partido dos Trabalhadores – PT foi demitido do IBAMA. Entenda como isso aconteceu:
Zé Roberto, além de servidor do IBAMA, foi superintendente do INCRA no Estado do Tocantins entre os anos de 2007 a 2009, indicação política do PT. Chefiou o INCRA/TO, órgão com dezena de programas e ações, com elevando orçamento, força de trabalho recomposta (após dois concursos públicos) e capacidade operacional, época de desapropriações milionárias, dezenas de acampamentos de penúria e abandono às margens da BR 153, geraram oportunidades eleitoreiras. Em sua campanha eleitoral, adotou a pauta da reforma agrária com plataforma e foi eleito no ano de 2010, sendo reeleito desde então.
No ano de 2017, o parlamentar foi um dos alvos da Operação Rota 26 do Departamento de Polícia Federal. O trabalho investigação, bem sucedido, que teve participação da Controladoria-Geral da União (CGU), desarticulou uma organização que desviava recursos públicos destinados a obras de implantação e recuperação de estradas vicinais em projetos de assentamento do Tocantins.
À época, Zé Roberto Lula chegou a ser levado para depor na Polícia Federal, negando que tenha sido de forma coercitiva. Foram 21 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de condução coercitiva. Foram investigados os crimes: desvio de recursos, falsidade ideológica, fraude em procedimentos licitatórios e organização criminosa.
As estradas vicinais nos assentamentos do Programa Nacional de Colonização e Reforma Agrária podem determinar o sucesso ou não dos beneficiários do programa. A dificuldade de acesso ao projeto e aos lotes podem em muitos casos levar ao abandono das áreas, a chamada desistência dos assentados e até a reconcentração fundiária. Com isso, perde-se o investimento feito até então referentes aos créditos apoio, créditos de construção das casas, do crédito PRONAF e alimenta o comércio de lotes. Cada lote da reforma agrária, somente a terra nua, pode custar mais 200 mil reais, portanto desviar recursos da reforma agrária significa condenar ao fracasso milhares de famílias que foram levadas para os assentamentos na esperança de uma vida melhor e gera inegável dano ao erário.
No âmbito interno da autarquia agrária os fatos foram apurados em Processo Administrativo Disciplinar nº 54000.000304/2017-52 e o ato punitivo de demissão aplicado pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo INCRA ao servidor Zé Roberto.
Diante disso, o deputado entrou com ação judicial nº 1044379-57.2022.4.01.3400, na 22ª Vara Federal Cível da SJDF, para suspender a demissão, contudo seu pedido de tutela de urgência foi indeferido, conforme trecho da decisão do Juiz Federal: Anderson Santos da Silva, de 26/07/2022:
No mais, não há como, nesta análise perfunctória, preliminar, incipiente, afastar as conclusões a que chegou a Administração Pública no processo administrativo disciplinar de mais de 1500 (mil e quinhentas) páginas e que teve seu curso, incluindo instrução probatória, por mais de 4 (quatro) anos, concluído após análise acurada do processo administrativo disciplinar pela Administração.
Em relação à gestão a frente do INCRA no Tocantins, Zé Roberto Lula teve as contas reprovadas do exercício ano de 2015 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), também foi multado. Além disso, foi condenado pela corte de contas no Acórdão nº 1768/2020 – TCU – Plenário, juntamente com outros seis servidores, por falhas de gestão, irregularidades na seleção e manutenção da Relação de Beneficiários (RB) do Programa Nacional de Reforma Agrária constatadas em auditoria realizada no INCRA sob a forma de Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC), com o objetivo de verificar a aderência à legislação específica dos procedimentos, confira um breve trecho transcrito do Acórdão nº 1768/2020:
74.5 Cabe destacar ainda que as irregularidades noticiadas, quando tratadas, o são com bastante morosidade. Tal quadro contribui para que, no estado do Tocantins, exista muitas áreas irregulares, das quais 881 estão aguardando vistorias para instauração do devido processo para retomada de lotes, como noticiado pela área técnica da própria SR/26 (peça 30).
74.6 É de bom alvitre atentar que o número de lotes irregulares está relacionado apenas aos casos demandados, sem quaisquer atividades fiscalizatórias do Incra. A notícia corrente nos projetos de assentamentos visitados é de que mais da metade dos lotes dos projetos de assentamentos estão em situação de irregularidade.
74.7 Durante a fiscalização in loco nos quatro projetos de assentamento objeto da amostra de auditoria, percebeu-se na visitação a lotes selecionados aleatoriamente, alto índice de lotes ocupados irregularmente/abandonados/sem exploração (peças 61-63, 72-74 e 76-84), bem como de lotes regularizados pelo Incra, com indícios de que o candidato/beneficiário não preenchia os requisitos previstos no normativos para ser assentado no âmbito do programa de reforma agrária (peca 48-54, 60, 65, 68, 69, 70 e 80).
[…]
82.7. Por meio das entrevistas, os servidores afirmaram que a autarquia busca priorizar as demandas na seguinte ordem: 1º) dos órgãos de controle (TCU, CGU, MPF) e dos órgãos judiciais; 2º) Da Ouvidoria Agrária e 3º) demais demandantes (vistoria para emissão/remissão de CCU, denúncias dos assentados e movimentos sociais etc.).
82.8. Ocorre que a prioridade no atendimento das demandas não significa prioridade de solução. Em regra, após a elaboração do relatório pelo agente público, os processos ficam paralisados na área técnica, aguardando a oportunidade de algum servidor atuar na sua impulsão. E quando, após longos anos, ocorre a decisão administrativa irreformável, o processo sobe para a Procuradoria Federal para adotar-se as medidas judiciais, cuja morosidade agrava-se mais ainda, tendo, ao final, o ocupante irregular se beneficiado da ineficiência e morosidade estatal.
[…]
9.7. considerar graves as infrações cometidas pelos responsáveis José Roberto Ribeiro Forzani e Edvaldo Soares de Oliveira;
9.8. inabilitar os responsáveis referidos no subitem 9.7 retro para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal pelo período indicado na tabela a seguir, nos termos do art. 60 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 270 do Regimento Interno/TCU:
O Acórdão nº 1768/2020 – TCU – Plenário cita um rol de 13 irregularidades, inclusive o direcionamento de lotes dos assentamentos do INCRA para pessoas indicadas por movimentos sociais e associações.
Em 2022, Zé Roberto Lula é candidato novamente, mas agora pleiteia a vaga de deputado federal. Refere-se a uma das principais lideranças do PT no estado do Tocantins. Ele recebe apoio da CUT, MST e de vários movimentos sociais.
Como pode ser observado também adotou o sobrenome do ex-presidente. No Tocantins lidera a oposição ao presidente Jair Messias Bolsonaro, frequentemente reclama do presidente na plenária da Assembleia Legislativa.
Fonte: Portal Atitude
Tocantinópolis - TO
