Medida é justificada pelo crescimento exponencial do volume de processos, instalação de subprocuradoria especializada e previsão de novas aposentadorias.
O Governo do Tocantins prorrogou por mais seis meses o prazo de validade do terceiro concurso para procurador do Estado do Tocantins - nível 1. O Decreto nº 6.556/2022 com a medida foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 29. O certame foi realizado nos anos de 2018 e 2019, com resultado final homologado em maio de 2019.
Todas as 20 vagas para provimento imediato garantidas no edital do certame foram preenchidas. Além disso, ao longo dos últimos três anos, os aprovados que faziam parte do quadro reserva também foram sendo convocados para posse, em virtude das aposentadorias registradas no quadro de procuradores da Instituição.
O procurador-geral do Estado, Klédson de Moura Lima, disse nesta sexta-feira, 30, que, com o decreto, o governador Wanderlei Barbosa garante que as realizações implementadas pela Procuradoria em 2022 sejam mantidas e ampliadas no novo ano. “Nosso quadro técnico tem qualidade impecável, mas estamos novamente com integrantes da carreira em vias de aposentar, com intenso volume diário de serviço e queremos continuar avançando na oferta de serviços com agilidade, precisão e segurança jurídica", pontuou.
Entre outras atribuições, cabe à PGE/TO prestar toda a orientação do pensamento jurídico do Poder Executivo, além de fazer a assessoria jurídica necessária ao governador Wanderlei Barbosa. “Sei da importância técnica e jurídica da atuação da PGE e vi o seu processo de modernização ganhar fôlego este ano, com a implantação da gestão estratégica”, afirmou o Governador.
De posse dos números que apontaram o crescimento exponencial do volume de novos processos, pareceres e atos realizados pelo órgão em 2022, e, ainda, considerando as demandas com a instalação da Subprocuradoria da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, o Governador entendeu como urgente e necessária a ampliação do prazo de validade do concurso por mais seis meses.
Caso a necessidade se confirme, os demais aprovados serão convocados para a posse, conforme a classificação do certame. “Com a atuação atenta da PGE, vamos fazer mais em 2023 e com toda a segurança jurídica necessária, o que direta e indiretamente também atende aos anseios dos tocantinenses", finalizou Wanderlei Barbosa.
Tocantinópolis - TO
