O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei complementar (PLP 243/2023) que permite o uso de recursos do Fundo Social para custear despesas com programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio, sem que esses recursos sejam incluídos nos limites de gastos previstos para este ano. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A favor da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) disse que um dos maiores desafios da educação básica é o ensino médio. “O Brasil é um dos países com maior proporção de jovens que não estudam e não trabalham. Isso é muito grave. Os motivos são vários; desde a situação socioeconômica até a escola não ser atrativa”, pontuou.
Segundo a parlamentar, o ensino médio brasileiro passa por um momento delicado, de muita discussão sobre a reforma do currículo e que precisa urgentemente de mais investimentos. “Um ensino médio precário afeta diretamente a vida do jovem ao tentar entrar na universidade ou no mundo do trabalho”.
De acordo com o texto, o superávit financeiro do Fundo Social poderá ser usado, em 2023, para financiar programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio fora dos limites de gastos previstos. O programa deverá ser criado por legislação específica.
O Fundo Social foi criado pela Lei 12.351, de 2010, com o intuito de direcionar para a educação recursos gerados pela exploração do petróleo extraído da camada pré-sal.
O governo federal publicou medida provisória criando o programa de incentivo (MP 1.198/2023) a que se refere o projeto. O texto da MP prevê o estabelecimento de uma poupança individual para os estudantes de famílias de baixa renda, que poderá ser acessada após a conclusão do ensino médio.
