O Ministério Público do Estado do Tocantins anunciou a abertura do Inquérito Civil Público para investigar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao lançamento do livro *"Recomeçar com Cordel: um novo olhar para a vida"*.
A ação foi instaurada pelo Promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, que alega o uso indevido de promoção pessoal no evento.
O Superintendente Regional de Educação, Dorismar Carvalho Sousa, é acusado de violar princípios constitucionais ao promover enaltecimento pessoal por meio da obra. A utilização de recursos provenientes do Poder Judiciário para a produção do livro levantou questionamentos, especialmente em relação à publicidade que contém elementos que caracterizam promoção pessoal de Dorismar.
O foco da investigação recai sobre a utilização de uma aba estranha à versão pré-aprovada do livro para promoção pessoal do Superintendente Regional de Educação, incluindo sua fotografia. Em resposta à situação, o Ministério Público recomendou que o lançamento e a distribuição do livro sejam suspensos imediatamente, até que todas as abas com a imagem do autor sejam removidas, sob pena de responsabilização por ato de improbidade administrativa. (Clique Aqui para ter acesso ao que foi publicado no Diário Oficial Eletrônico)
O Superintendente Regional de Educação teve o prazo de 24 horas para responder à recomendação. O documento também funciona como notificação ao investigado. Como parte das diligências iniciais, a instauração do inquérito será comunicada ao Conselho Superior do MP/TO e foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Tocantins.
O desdobramento da investigação dependerá da resposta do Superintendente Regional de Educação. O Promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa deu início a mais uma frente de atuação do Ministério Público em defesa dos princípios constitucionais e do patrimônio público.
Tocantinópolis - TO
