Se você é motorista das categorias C, D ou E e ainda não realizou o exame toxicológico, fique atento aos prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo as novas diretrizes, o prazo para aqueles com a CNH vencendo entre julho e dezembro se estende até 30 de abril.
Para quem teve o vencimento da CNH entre janeiro e junho, o prazo final foi em 31 de março.
É importante destacar que quem estiver com o exame vencido por mais de 30 dias estará sujeito a multas a partir de 1º de maio, se a CNH expirou entre janeiro e junho, ou a partir de 31 de maio, para vencimentos entre julho e dezembro.
Dados da Secretaria Nacional do Trânsito (Senatran) revelam que, em todo o país, 3,4 milhões de motoristas ainda não realizaram o exame, sendo 194 mil somente na região Norte e 25,8 mil no Tocantins. Essa avaliação é obrigatória para motoristas das categorias C, D e E.
Não realizar o exame dentro do prazo estabelecido acarreta em infração gravíssima, resultando em multa de R$ 1.467 e sete pontos na CNH, conforme o art. 165 do CTB. Em casos de reincidência, a multa pode chegar a R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por dois anos.
O exame, que detecta o uso de substâncias proibidas, como drogas, pode ser feito em clínicas credenciadas, utilizando amostras de cabelo, pele ou unhas. Sua validade é de dois anos e seis meses.
Para verificar o status do seu exame, você pode utilizar o aplicativo da CNH digital. Caso decida não realizar o exame, será necessário rebaixar sua CNH para a categoria B, que dispensa essa avaliação. O processo de rebaixamento deve ser realizado em uma unidade do Detran/TO.
Lembramos que, uma vez rebaixada, a categoria só poderá ser alterada mediante um novo processo.
Para realizar o exame, dirija-se a um dos laboratórios credenciados ao Detran/TO. Após a realização, acompanhe o lançamento dos resultados pelo aplicativo da CNH Digital, pois o prazo de validade é de apenas 90 dias. Se o resultado não for lançado dentro deste período, será necessário repetir o exame.
Para conferir a lista completa dos laboratórios habilitados, acesse o site do Detran/TO.
Esteja em conformidade com a legislação de trânsito e garanta sua segurança e a dos demais usuários das vias. Mantenha sua documentação em dia e dirija com responsabilidade.