A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio da 3ª Delegacia de Repressão a Crimes de Menor Potencial Ofensivo (Dimpo), deu início, nas últimas duas semanas, a um mapeamento detalhado das infrações na região de chácaras em Araguaína. Esse trabalho busca levantar informações e identificar infratores nas imediações da Jacuba e setores próximos, focando principalmente nas infrações de perturbação da paz e do sossego público. A iniciativa surgiu em resposta às reclamações frequentes dos moradores da área.
Sob a liderança do delegado Fernando Rizério Jayme, as ações têm sido realizadas durante as madrugadas e em horários estratégicos apontados pelas investigações, inclusive em dias úteis. Esse esforço já resultou na identificação de dezenas de supostos infratores.
O serviço de inteligência da Polícia Civil tem monitorado e acompanhado os locais problemáticos, utilizando-se de técnicas como o mapeamento das estradas, catalogação da posição e nome das chácaras, além de registros fotográficos e gravações em vídeo do uso de aparelhagens sonoras nos eventos ocorridos.
Os infratores foram notificados e intimados nos procedimentos criminais instaurados para apurar as condutas. Algumas aparelhagens sonoras foram apreendidas, veículos foram seguidos e acompanhados para verificação de embriaguez ao volante, compondo um trabalho de pacificação e controle da região. Aqueles que desobedeceram às ordens de intervenção e cessação dos abusos sonoros foram autuados por crime de desobediência.
Alguns supostos infratores, reincidentes em perturbação da paz, estão sendo processados novamente. Novas notificações foram emitidas para locais, especialmente chácaras de eventos, que utilizam som excessivo com aparelhagem profissional de alta potência, incompatível com os locais e ambientes, bem como a verificação das regularidades perante a prefeitura.
O delegado Fernando Rizério destacou a importância do respeito ao direito de paz e sossego dos moradores: “O uso indiscriminado de som nessa região, que dá uma falsa impressão de isolamento e distanciamento da cidade, representa um anseio de muitos moradores e de longa data. O direito à paz e sossego é muito superior ao direito de lazer e uso de som, já que estes podem ser realizados sem incomodar os outros e dentro dos limites legais”.
Verificou-se que, em quase todos os locais identificados, eram utilizados sons automotivos ou caixas amplificadas acopladas em carretinhas. Alguns infratores ligavam os carros entre 2h e 6h30 para escapar das fiscalizações rotineiras. Proprietários de chácaras, donos de carros de som automotivo e realizadores das festas estão sendo processados por coautoria das infrações penais.
Dando continuidade às ações, no sábado, 13, policiais civis identificaram uma festa clandestina no setor Jardim Belo, onde os organizadores usaram som automotivo até o amanhecer, perturbando dois setores inteiros. No domingo, 14, uma aparelhagem de som automotivo foi utilizada em um clube, causando grande perturbação aos moradores vizinhos. Todos os envolvidos serão identificados, notificados e processados criminalmente.
O delegado Fernando Rizério frisou: “Diante dos constantes flagrantes de abuso e desrespeito às normas legais vigentes, DJs, aniversariantes, promotores de eventos, donos de chácaras e donos de carros de som estão sendo intimados para responderem em coautoria por perturbação”.
A Polícia Civil tem orientado as vítimas a ingressarem com ações de indenização contra os infratores, visando reparação do dano causado e efeito pedagógico. Os levantamentos na região serão contínuos e os procedimentos criminais instaurados conforme novos incidentes sejam identificados. A Polícia Civil conta com drones de alta capacidade e definição para acessar e identificar locais de difícil localização.
A importância do registro de Boletim de Ocorrência acerca de perturbação da paz e sossego público é ressaltada pela Polícia Civil, com a recomendação de fornecer o máximo de informações possíveis, como local, placa de veículo, horários de uso do som e vizinhos incomodados, para que sejam planejadas ações nas localidades afetadas.
Tocantinópolis - TO
