O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO), aderiu ao Protocolo Nacional de Atuação Unificada de Recuperação de Celulares Furtados ou Roubados (Procel). O lançamento oficial do Protocolo ocorreu na quinta-feira, 1° de agosto, em Brasília/DF, durante a 2ª Jornada Nacional de Integração de Dados, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Representando a SSP-TO, o secretário-executivo Reginaldo de Menezes Brito participou do evento.
Durante a cerimônia, o ministro Lewandowski e o governador do Piauí, Rafael Fonteles, firmaram um acordo para a criação do Procel. Esta iniciativa tem como base o sucesso obtido pelo Governo do Piauí, que conseguiu recuperar mais de 8 mil celulares furtados ou roubados no estado. A intenção é ampliar a proteção contra crimes relacionados a celulares e evitar golpes financeiros.
Um grupo de trabalho foi formado para desenvolver o Protocolo Nacional em um prazo de 90 dias. Este grupo contará com membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública e das secretarias de segurança pública de 11 estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
O ministro Ricardo Lewandowski destacou a importância da integração entre União, estados e municípios para fortalecer a segurança pública. “Iniciativas como essa valorizam o diálogo entre os entes federados, que são fundamentais para a administração do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Estamos prontos para colaborar e operar em conjunto”, afirmou Lewandowski. Ele também mencionou que o Protocolo Nacional será um passo significativo para a unificação e fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
No Tocantins, o primeiro semestre deste ano apresentou uma queda de 23,30% nos índices de roubos de celulares em comparação com o mesmo período do ano passado, embora tenha havido um ligeiro aumento de 0,63% nos índices de furtos. Reginaldo de Menezes Brito, secretário-executivo da SSP-TO, enfatizou a importância do Procel para a proteção do patrimônio dos cidadãos tocantinenses. “Com essa iniciativa nacional, esperamos um programa mais robusto e com resultados satisfatórios para todos”, disse Brito.
Com a adoção do Protocolo Nacional, os usuários do Celular Seguro terão mais opções de bloqueio em caso de furto ou roubo. Será possível realizar o bloqueio total do aparelho, aplicativos e chip, ou apenas dos aplicativos e chip, ativando o modo recuperação. Este modo permitirá a recuperação do aparelho sempre que um novo chip for instalado, informando automaticamente as operadoras de telefonia.
A parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Anatel permitirá ao cidadão verificar rapidamente se há alguma restrição para o aparelho que deseja adquirir, através da consulta à Base Nacional de Boletins de Ocorrência do Sinesp.
O sucesso do programa no Piauí serviu de modelo para a expansão nacional. No Piauí, um programa de computador foi desenvolvido para armazenar e tratar dados de IMEI de aparelhos celulares com registro de boletim de ocorrência. As operadoras de telefonia são notificadas pela justiça sobre novos chips instalados em aparelhos roubados ou furtados, permitindo a intimação dos donos das linhas para esclarecer a situação e, se necessário, devolver os aparelhos às autoridades.
Desde a implementação do protocolo estadual, em 2023, o Piauí registrou uma redução de cerca de 50% nos roubos e furtos de celulares na capital, Teresina, e recuperou 8 mil aparelhos em seis meses.
O Celular Seguro é uma ferramenta que permite ao usuário cadastrar seu aparelho e, em caso de furto, roubo ou perda, bloquear o dispositivo e aplicativos financeiros. O cadastro pode ser feito pelo site ou aplicativo disponível para Android e iOS. Até 1° de agosto, mais de 2 milhões de pessoas já se cadastraram no sistema, lançado em 19 de dezembro do ano passado, com 68 mil alertas de bloqueio disparados.
A adesão do Tocantins ao Procel representa um avanço significativo na luta contra o furto e roubo de celulares, trazendo mais segurança e proteção para os cidadãos.
Tocantinópolis - TO
