Um caso de violência policial em Guaraí, região centro-norte do Tocantins, resultou na condenação do Estado a pagar uma indenização de R$ 50 mil à vítima. A decisão, assinada pelo juiz Océlio Nobre da Silva nesta terça-feira (17), destaca os direitos fundamentais violados e ainda cabe recurso.
O incidente aconteceu no dia 19 de agosto de 2024. O garçom, que aguardava um carro de aplicativo em frente ao comércio de sua irmã, foi abordado por uma viatura com três policiais. Ao tentar obedecer à ordem de encostar na parede, foi violentamente chutado no peito por um dos militares, caindo ao chão e batendo a cabeça. Além disso, a vítima relatou ter sofrido ameaças e um novo golpe nas costas, além de ser falsamente acusada de roubo.
Além disso, o magistrado pontuou que a ação dos policiais em local público, sem qualquer temor de consequências, evidencia um problema social grave relacionado à violência policial.
Os policiais envolvidos foram identificados e afastados temporariamente das atividades operacionais. Um deles foi transferido de unidade como medida preventiva, enquanto a sindicância administrativa segue em fase final de conclusão. No âmbito criminal, os militares foram indiciados e o caso está sob análise da Justiça Militar. Caso sejam denunciados pelo Ministério Público Militar, poderão ser levados a julgamento.
Em nota, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) afirmou colaborar plenamente com as investigações e reiterou o compromisso com a legalidade, a ordem e a excelência na prestação de serviços à sociedade.
Tocantinópolis - TO
