A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) alerta os empresários que possuem empresas registradas no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) para que realizem o recadastramento anual obrigatório até o dia 31 de março. O procedimento é essencial para a renovação do registro e a manutenção da regularidade junto ao órgão. Atualmente, o Tocantins possui 45 agroindústrias cadastradas no SIE.
De acordo com o gerente de inspeção animal da Adapec, Antônio José de Souza Caminha, o recadastramento é fundamental para manter os registros atualizados, evitando a exclusão da empresa do SIE. “A partir deste ano, o empresário poderá fazer o recadastramento de forma digital. Basta acessar o portal de serviços do Governo do Tocantins, clicar na aba da Adapec e solicitar a renovação do registro. Depois, é só seguir o passo a passo que o sistema indica e incluir a documentação digital. Após a inclusão na plataforma, a Adapec fará a avaliação e dará o retorno por meio do portal”, explica o gerente.
Para efetuar o recadastramento, o empresário deverá apresentar os seguintes documentos
Requerimento devidamente assinado pelo representante legal;
Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) referente ao registro de estabelecimento industrial
Cópia do contrato de prestação de serviços com responsável técnico (caso tenha vencido);
Cópia do contrato social (em caso de alteração);
Certificado de regularidade;
Boletim oficial do exame da água de abastecimento, constando os laudos microbiológicos e físico-químicos;
Licença ambiental emitida pelo órgão controlador de políticas ambientais ou documento equivalente (se tiver vencido).
O empresário deve se atentar à validade dos documentos e, caso tenha havido alterações na empresa, deverá atualizá-los antes do recadastramento. Em algumas situações, será necessário entregar duas vias.
Panorama do SIE no Tocantins
Atualmente, o Tocantins conta com 45 estabelecimentos cadastrados no SIE, sendo:
8 abatedouros frigoríficos;
16 unidades de beneficiamento de carnes e produtos cárneos;
16 laticínios;
3 unidades de beneficiamento de pescado
1 unidade de beneficiamento de mel;
1 granja avícola.
Desses estabelecimentos, 19 também possuem registro no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi).
A Adapec reforça a importância de os empresários cumprirem o prazo do recadastramento para evitar transtornos e garantir a continuidade das atividades dentro da legalidade.
Tocantinópolis - TO
