A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT), deflagrou na manhã desta quarta-feira, 29, a Operação "Orange", em Gurupi. A ação investiga uma organização criminosa especializada em fraudes fiscais e foi realizada em conjunto com auditores fiscais da Receita Estadual, contando também com o apoio da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) e diversas unidades especializadas.
A operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão, além de determinar o bloqueio de R$ 3,5 milhões em patrimônio dos investigados, incluindo 21 veículos e valores em contas bancárias.
O delegado responsável pelo caso, Vinícius Mendes de Oliveira, ressaltou a importância da operação para coibir esquemas fraudulentos que impactam diretamente a arrecadação tributária do Estado. Segundo ele, o uso de "laranjas" para ocultar a real propriedade das empresas visa burlar o fisco e dificultar a cobrança de tributos devidos. "Com essa operação, buscamos desmantelar essa estrutura criminosa e garantir que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados", afirmou.
As investigações tiveram início após a identificação de irregularidades por parte dos auditores fiscais em um grupo econômico composto por cinco empresas, que acumulavam dívidas tributárias superiores a R$ 3,5 milhões em Certidões de Dívida Ativa (CDAs). A Polícia Civil constatou que essas empresas passaram por sucessivas alterações nos contratos sociais, registradas em endereços fictícios e administradas por pessoas que sequer tinham conhecimento da existência das firmas em seus nomes.
Muitos dos "laranjas" identificados eram beneficiários de programas sociais, sem capacidade financeira para administrar os negócios. Além disso, a maioria dos investigados possui antecedentes por crimes contra a ordem tributária.
O diretor de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado, delegado Afonso Lyra, destacou a relevância da operação para desmantelar fraudes que prejudicam a arrecadação estadual. "Estamos focados em desarticular organizações que fraudam o sistema tributário, e essa operação reflete a colaboração entre as forças de segurança e a Receita Estadual para reverter os prejuízos ao Estado, garantindo que os recursos retornem ao serviço público", explicou.
As investigações continuam, e mais informações devem ser divulgadas conforme o avanço dos trabalhos.
Durante o cumprimento dos mandados, a Polícia Civil busca apreender documentos, arquivos digitais e outros materiais relevantes para a investigação. Além disso, foi determinado o bloqueio de veículos e valores, que serão analisados para a possível recuperação dos prejuízos aos cofres públicos.
O nome "Orange" faz referência ao modus operandi dos investigados, que abriam empresas no ramo de bebidas e alimentos, acumulavam dívidas tributárias e, em seguida, simulavam a venda dos negócios por valores irrisórios a "laranjas" — pessoas sem condições financeiras para arcar com os tributos.
A Operação "Orange" foi conduzida pela Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária, em conjunto com auditores fiscais da Receita Estadual, e contou com o apoio das seguintes unidades:
- Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco);
- Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor);
- Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado de Gurupi (Deic - Gurupi);
- Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa de Gurupi (DHPP - Gurupi);
- Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Veículos Automotores de Gurupi (DRFVA - Gurupi);
- Núcleo de Crimes de Informática;
- Núcleo de Perícia de Gurupi.
A Polícia Civil segue atuando de forma rigorosa para combater crimes que impactam a economia do Estado e garantir que os responsáveis pelas fraudes sejam devidamente responsabilizados.