A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) anunciou a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 para veículos licenciados nos municípios de Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins. A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 86/2025, assinada pelo titular da Sefaz, Donizeth Silva, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quinta-feira, 30.
Com a nova medida, os proprietários de veículos desses municípios terão até o dia 16 de junho para quitar o IPVA com desconto de 10%. A prorrogação também afeta o pagamento parcelado do tributo, com as novas datas estabelecidas para 16 de junho (primeira parcela), 15 de julho, 15 de agosto, 15 de setembro e 15 de outubro, esta última sendo o prazo final para a quitação.
A decisão de estender os prazos do IPVA para esses municípios foi tomada em razão dos impactos econômicos e sociais causados pelo desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga o Tocantins ao Maranhão, nos municípios de Aguiarnópolis-TO e Estreito-MA. A interrupção dessa infraestrutura essencial resultou em dificuldades logísticas significativas, afetando diretamente os residentes e a economia local.
A prorrogação do IPVA faz parte de um conjunto de medidas voltadas para mitigar os impactos da tragédia. “Adiar o pagamento do IPVA está dentro do pacote de medidas que está sendo praticado para amenizar os impactos causados pela falta da ponte. Com certeza, a prorrogação vai proporcionar um alívio imediato nas dificuldades enfrentadas pelo contribuinte”, afirmou o secretário da Fazenda, Donizeth Silva.
A decisão também leva em consideração a Portaria nº 4.311, de 30 de dezembro de 2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que declarou situação de emergência no município de Estreito, impactando diretamente as localidades vizinhas no Tocantins.
Os proprietários de veículos licenciados em Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins que tiverem dúvidas podem procurar as agências de atendimento da Sefaz ou acessar os canais oficiais do órgão para mais informações sobre a prorrogação e as novas datas de pagamento.
Tocantinópolis - TO
